Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para parcelamentos de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e/ou ajuizados ou não no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n° 1.032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
|
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 388, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 1046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |