Resumo (3ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 17:30
Encerramento: 10/03/2025 - 19:16



Lista de Presença na Sessão
Cleber Castro / REP
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB
Venício Ferreira / PSD






Expedientes
Votação das Atas:

2ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura - 24/02/2025

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 11/2025 do Conselho Municipal de Educação - Solicitando Audiência Pública com a Comissão Educação.

Ofício nº 17/2025 APP Sindicato - Solicitando Audiência Pública com os Vereadores.

Ofício nº 01/2025 - Projeto "Campina Quiz".

Ofício nº 10/2025 Secretaria Municipal de Saude de Quatro Barras - Solicitando uma reunião para tratar de assuntos referentes ao Pronto Atendimento.

Ofício nº 16/2025 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - Solicitando a indicação de dois membros titulares e dois suplentes para representar o Poder Legislativo da Cidade.

Comunicado informando que a Câmara Municipal recebeu do Tribunal de Contas a Prestação de Contas exercício de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 70
Dispõe sobre a reposição inflacionária de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 43
Solicitando informações sobre o andamento do Projeto da duplicação e revitalização da Rodovia do Caqui – PR 506.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 63
Solicitando informações sobre os serviços de transporte escolar no que se refere ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e aos requisitos de capacitação dos motoristas (tanto para transporte público quanto privado). Além disso, gostaria de saber da exigência da presença de um monitor durante o transporte das crianças e se a Prefeitura tem realizado fiscalização adequada para garantir a segurança e o cumprimento dessas normas.
Matéria lida
5 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 11
Solicitando a possibilidade da execução da Lei 672/2019 que dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município a inserir nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Matéria lida
6 - Indicação nº 32 de 2025
Autores: Ismael Moraes, Pedro Café, Venício Ferreira
Número de Protocolo: 34
Solicitando Programa Armazém da Família: Promovendo Segurança Alimentar e Nutricional para Todos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 46
Solicitando a instalação de uma lixeira, para atender as necessidades dos moradores na localidade da BR 116, Km 66, no bairro Cerne.
Matéria lida
8 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 47
Solicitando informações se o antigo prédio do INSS pertence à Prefeitura Municipal, caso o imóvel pertença à Prefeitura, solicito que seja analisada a possibilidade de reforma para uso como Subprefeitura Municipal.
Matéria lida
9 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 52
Solicitando travessia elevada na Rua Vereador Walfrido Ribeiro de Souza esquina com a rua Telêmaco Crisóstomo da Silva na Sede do Município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 61
Solicitando instalação de equipamentos para exercícios físicos no Parque Linear Rio Timbu.
Matéria lida
11 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 62
Solicitando manutenção da iluminação na Praça Clélio Ferreira de Jesus, bairro Timbu Velho.
Matéria lida
12 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 69
Solicitando Implantação de Travessia Elevada na Rua João Trevisan esquina com a Rua Ângelo Manenti, bairro Jardim Paulista.
Matéria lida
13 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 74
Solicitando a Troca de Lâmpadas na Rua Jacob Ceccon, nas proximidades do Colégio Timbu Velho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 56 de 2025
Autores: Pedro Café, Gefão Santos
Solicitando instalação de lixeiras na estrada municipal Antônio Nunes Café, bairro Bela Vista.
Matéria lida
15 - Indicação nº 57 de 2025
Autores: Pedro Café, Gefão Santos
Número de Protocolo: 66
Solicitando instalação de lixeiras na Rua Odilon Vieira de Souza esquina com a rua Ângelo Cordeiro Chaves (antiga rua da Cachoeira) bairro Ribeirão Grande.
Matéria lida
16 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 67
Solicitando a continuidade dos cursos profissionalizantes no espaço Norival Bernardi onde era o antigo Colégio Bandeirantes ou caso necessário que o local seja transformado em um CMEI, escola ou outra adequação, que atenda às necessidades da região.
Matéria lida
17 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 72
Solicitando estudo para instalação de Poço Artesiano no Bairro Divisa, BR-116, km 2, próximo ao Rio do Cedro, neste Município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 73
Solicitando recolocação do parquinho infantil na Praça Central Bento Munhoz da Rocha Neto, na Sede do Município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 75
Solicitando roçadas no bairro Jardim Paulista, neste Município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 76
Solicitando que a Secretaria responsável elabore um Projeto de Lei que institui o descarte correto de Lixo Eletrônico.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleber Castro / REP
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB
Venício Ferreira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 3
Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
3 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 6
Solicitando a possibilidade de fazer galerias em U ou manilhamento no córrego que passa ao meio do Bairro Santa Rosa em toda extensão que necessitar.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
4 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 8
Solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nas localidades da Jaguatirica e Barragem, bem como a ampliação do CMEI Nairelle Zanetti, situado na Sede.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
5 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 10
Reiterando pedido anterior solicitando o estudo de viabilidade para instalação de novas lixeiras nas principais vias do Bairro Jardim Paulista.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
6 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Roberto Simioni
Número de Protocolo: 27
Solicitando manutenção no telhado da Quadra de Esportes Orlando Rodrigues Junior, no bairro Ribeirão Grande.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
7 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Roberto Simioni
Número de Protocolo: 28
Solicitando instalação de Iluminação Pública na rua Reginaldo Bandeira Cordeiro na localidade Vila Esperança, neste Município.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
8 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Roberto Simioni
Número de Protocolo: 29
Solicitando estudo para ampliação do transporte público até a divisa do Paraná com São Paulo.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
9 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 36
Solicitando ampliação do atendimento às crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndromes, por meio de convênio com Clínicas Multidisciplinares.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
10 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 38
Solicitando manutenção no passeio de pedestres nas ruas do bairro Jardim Nova Campina.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
11 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 44
Solicitando Manutenção na Via de Pedestre, Construção de Bueiro e Sistema de Drenagem na Estrada Municipal Omacir Simões da Rocha, próximo ao número 9799.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
12 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 45
Solicitando o estudo de viabilidade para a adesão ao Programa Casa Fácil para a construção de casas populares destinadas a atender as famílias de baixa renda (Programa Vida Nova) através da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
16 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 56
Solicitando Iluminação Pública na rua Sebastião Tavares bairro Barragem.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
17 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 58
Solicitando limpeza no rio que margeia a rua Jair Bero bairro Bonfim.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
18 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 60
Solicitando a intervenção do setor de Ordem Pública para a verificação e providência da Rua Anselmo Ferrarini, no Bairro Santa Cecilia, na questão do estacionamento na via, atualmente não possui pintura de faixa e estacionam dos dois lados da via.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 50 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 49 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 48 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 38 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 37 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 36 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 34 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 28 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 27 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 26 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 9 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 7 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 4 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 2 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim



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