1 - Regime de Urgência nº 11 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 061/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 105/2024), solicitado pelo Ofício n.º 856/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar Municipal nº. 31, de 20 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 138
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Altera a Lei Municipal Complementar n.º 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal nº. 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, objeto da Lei Municipal nº 808, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 139
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Altera a Lei Municipal nº 1.032 de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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SUBSTITUTIVO - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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