1 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024
Autores: Felipe Veiga, Amarildo Bandeira, Eugênio Zanona, Ismael Moraes, Rene Henemann, Venício Ferreira
Número de Protocolo: 134
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 15 apresentado em relação à Propositura Inicial, a organização, gerenciamento e fiscalização da norma no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 122
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Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 131
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Altera a Lei Municipal n°. 540, de 21 de março de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Moção nº 11 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
Número de Protocolo: 119
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Moção de Aplausos as Conselheiras Tutelares pelo seu dia e pelos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 121 de 2024
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 130
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Sugerindo que seja feito via de mão única no Bairro Jardim Paulista em todas as ruas do trecho entre a rua Pedro Dalprá Filho até a rua José Sbalcheiro. E que seja feito bolsões para estacionamentos em ângulo de 45° nas ruas de maior fluxo comercial.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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