1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 121
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 120
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Altera a Lei Municipal n.º 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Campina Grande do Sul, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Regime de Urgência nº 4 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 015/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 013/2024), solicitado pelo Ofício n.º 802/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Regime de Urgência nº 5 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 057/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 101/2024), solicitado pelo Ofício n.º 804/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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