1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, objetivos diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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Estabelece o perímetro urbano e a divisão dos bairros do Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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Regulamenta o instrumento da outorga onerosa do direito de construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul/PR.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Regulamenta o instrumento urbanístico do direito de preempção no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul/PR.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 100
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Denomina como “Leony Rocha de Souza” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Nilce Terezinha Zanetti, localizada na Estrada Principal, s/n, Paiol de Baixo, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 101
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Denomina como “Lenito Jacomit” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Alessandra Cristina Assunção, localizada na Rua Benedito Giacomitti nº 726, bairro Santa Rita de Cassia, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autores: Venício Ferreira, Cleverson Dalprá
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Barragem, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Estabelece diretrizes e regulamentações para o uso e ocupação do solo no Município, visando garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e a preservação ambiental e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 112 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 106
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Solicitando as devidas providências com a equipe responsável para troca urgente do poste na Estrada da Figueira n.º 98, bairro Figueira.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 116 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
Número de Protocolo: 114
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Solicitando a instalação de iluminação ao entorno da Pista de Caminhada Bráulio Ribeiro dos Santos, no Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, na Sede.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 115 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a implantação de redutores de velocidade com placas de sinalização na rua Manoel Martins da Cruz em frente ao CMEI Tia Glacy e o Supermercado Panilar.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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