Matérias do Expediente (7ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes e regulamentações para o uso e ocupação do solo no Município, visando garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e a preservação ambiental e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - |
Matéria lida |