1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 799, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o plano de amortização do Deficit técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Requerimento nº 9 de 2024
Autores: Carolina Mascarenhas, Felipe Veiga, Venício Ferreira
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Requerendo prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para fiscalizar a organização da Expocamp 2024, pelo período de 30 dias, em continuidade ao prazo anteriormente concedido.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Felipe Veiga
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Pedido de Gratuidade do Transporte Público Municipal nos Dias do Enem: Uma Questão de Igualdade de Oportunidades.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 69 de 2024
Autores: Pedro Café, Ismael Moraes, Venício Ferreira
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Solicitando ao Poder Executivo que seja realizado serviços de manutenção preventiva e corretiva na arena multiuso Marcos Vinicius dos Santos, localizada no Jardim Água, neste Munícipio.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 71 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitar a realocação do ponto de ônibus em frente à Escola Brincar e Crescer no Bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 72 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando que o Departamento responsável elabore de um projeto de lei para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 73 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando que o Executivo Municipal intervenha junto ao Governo Estadual, para que seja implantada uma “Sala Lilás” dentro da Delegacia Civil de Polícia no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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