Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 799, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de amortização do Deficit técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Requerendo prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para fiscalizar a organização da Expocamp 2024, pelo período de 30 dias, em continuidade ao prazo anteriormente concedido.

Pedido de Gratuidade do Transporte Público Municipal nos Dias do Enem: Uma Questão de Igualdade de Oportunidades.

Solicitando ao Poder Executivo que seja realizado serviços de manutenção preventiva e corretiva na arena multiuso Marcos Vinicius dos Santos, localizada no Jardim Água, neste Munícipio.

Solicitar a realocação do ponto de ônibus em frente à Escola Brincar e Crescer no Bairro Jardim Paulista.

Solicitando que o Departamento responsável elabore de um projeto de lei para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando que o Executivo Municipal intervenha junto ao Governo Estadual, para que seja implantada uma “Sala Lilás” dentro da Delegacia Civil de Polícia no Município de Campina Grande do Sul.