Matérias do Expediente (12ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 799, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de amortização do Deficit técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que seja submetido ao Plenário o pedido de licença, por motivo de doença, com fundamento no art. 42, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85, inciso I, do Regimento Interno.

Moção de Regozijo ao Conselho Federal de Medicina pela Resolução CFM nº 2.378/2024

Solicitando implantação de "Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência" no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Solicitando atenção e o apoio do Poder Executivo na elaboração e implementação de campanhas de conscientização para o mês de maio, conhecido como "Maio Laranja”, foco no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.