Resumo (7ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 693, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MICHAEL CAVALLI.

Solicitando com urgência a contratação de Mais Médicos Ginecologistas para as Unidades de Saúde do Município. Reiterando indicações anteriores.

Reiterando pedido anterior, solicitando a criação do "Programa Inclui Mais Campina" para cadastro das pessoas com deficiência que residem no Município de Campina Grande do Sul, com o objetivo de identificar os principais desafios/obstáculos de acessibilidade próximos à residência.

Solicitando que seja feita uma alteração na Lei Municipal N° 815/2022, de 25 de janeiro de 2022, visando incluir o Acidente Vascular Cerebral (AVC) como uma das deficiências previstas no programa municipal de Equoterapia.

Solicitando a possibilidade do Município de Campina fazer o programa Câmbio Verde.

Solicitando mudança do sentido duplo para único da rua Jorge Bonn Filho no bairro Jardim Paulista.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Marcelinha, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Jaguatirica, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Jaguatirica (Vila dos Paulistas), neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEI FERREIRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MICHAEL CAVALLI.

Solicitando que seja feito troca de lâmpadas nas localidades rurais e nas Vilas, no trecho do Taquari até o Rio Pardinho (Divisa).

Solicitando através do setor competente, a elaboração de um projeto para divulgação e realização de campanha anual, para que os munícipes de Campina Grande do Sul, façam a “destinação consciente” da declaração de imposto de renda, destinando a porcentagem permitida para as Instituições do Município.

Solicitando a criação do Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo proteger e capacitar, auxiliando com treinamentos, em todos as áreas. pertinentes aos cuidados necessários.

Reiterando pedido anterior, solicitando que sejam tomadas ações imediatas para melhorar a comunicação e acompanhamento dos exames preventivos de saúde, uma vez que a falta de comunicação adequada pode resultar em atrasos no diagnóstico e no tratamento de condições críticas.

Solicita alterações, com base em estudos e no cumprimento das demais exigências legais e constitucionais, na Lei Complementar Municipal nº: 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, especificamente no art. 132 e anexo IV, para que as gratificações da categoria sob a denominação “em atividade” e “de risco”, sejam concedidas com base no vencimento referência de cada agente, ou alternativamente calculado com base no menor vencimento da carreira, utilizando-se os critérios de definição em piso ou percentual, considerando em ambos os casos os vencimentos da categoria e não o piso referencial atualmente utilizado.

Solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria responsável pela pasta, conceder a recompensa prevista no art. 43º inciso I paragrafo 1º da Lei Complementar 31/2017, ao Agente da Guarda Civil Municipal Sidnei Ferreira.