Matérias do Expediente (6ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 663, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEI FERREIRA.

Solicitando que seja feito troca de lâmpadas nas localidades rurais e nas Vilas, no trecho do Taquari até o Rio Pardinho (Divisa).

Solicitando através do setor competente, a elaboração de um projeto para divulgação e realização de campanha anual, para que os munícipes de Campina Grande do Sul, façam a “destinação consciente” da declaração de imposto de renda, destinando a porcentagem permitida para as Instituições do Município.

Solicitando a criação do Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo proteger e capacitar, auxiliando com treinamentos, em todos as áreas. pertinentes aos cuidados necessários.

Reiterando pedido anterior, solicitando que sejam tomadas ações imediatas para melhorar a comunicação e acompanhamento dos exames preventivos de saúde, uma vez que a falta de comunicação adequada pode resultar em atrasos no diagnóstico e no tratamento de condições críticas.

Solicita alterações, com base em estudos e no cumprimento das demais exigências legais e constitucionais, na Lei Complementar Municipal nº: 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, especificamente no art. 132 e anexo IV, para que as gratificações da categoria sob a denominação “em atividade” e “de risco”, sejam concedidas com base no vencimento referência de cada agente, ou alternativamente calculado com base no menor vencimento da carreira, utilizando-se os critérios de definição em piso ou percentual, considerando em ambos os casos os vencimentos da categoria e não o piso referencial atualmente utilizado.

Solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria responsável pela pasta, conceder a recompensa prevista no art. 43º inciso I paragrafo 1º da Lei Complementar 31/2017, ao Agente da Guarda Civil Municipal Sidnei Ferreira.