1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Municipal Complementar n.º 72, de 27 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul – REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autores: Anderson Cardoso, Felipe Veiga
|
Modifica o Quadro descritivo do art. 6º da Propositura Original, que altera o quadro da alínea II, do anexo III, da Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
|
Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
