1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal Complementar n.º 72, de 27 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul – REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Disciplina Diretrizes para implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga
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Institui o “Dia da Estrada da Graciosa” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Pedro Café
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Reiterando pedido anterior, solicitando que seja realizado a manutenção preventiva e corretiva das camadas asfálticas localizadas no Interior de nossa Cidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Pedro Café
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Reiterando pedido anterior, solicitando ao Poder Executivo que seja cobrado dos órgãos competentes medidas para a reabertura da Agência do INSS nº 14001160 no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Sergio Cavagni
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Solicitando a extensão de rede de baixa tensão em todo o percurso da Rodovia José Taverna, antiga Estrada da Roseira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Sergio Cavagni
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Solicitando a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento pela Guarda Civil Municipal na Rodovia José Taverna, antiga estrada da Roseira na divisa de Campina Grande do Sul com Colombo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a criação de um Programa de Capacitação Profissional aos professores e educadores municipais com curso de Pós Graduação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando o custeio pelo Poder Executivo Municipal das despesas de internet dos professores e educadores municipais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando um estudo da Secretaria responsável para que o Município faça concessão das áreas turísticas para exploração da iniciativa privada.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando uma reforma na Capela e no Cemitério Municipal São João Batista, neste município.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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