Resumo (17ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o código tributário municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 690, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – FAD, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Campina Grande do Sul.

Moção de Aplausos aos Jogadores Campinenses da Escola de Futebol Oficial do Club Athletico Paranaense.

Solicitar que seja realizado a manutenção preventiva e corretiva das camadas asfálticas localizadas no Interior de nossa Cidade.

Solicitando um estudo da Secretária de Saúde para que a Unidade de Saúde Adelque Bossardi, no Jardim Florida faça o atendimento até às 21h.

Solicitando a elaboração do Projeto de Lei que “Institui a "Semana do Primeiro Emprego - Além do Mundo que Vemos", no município de Campina Grande do Sul.

Reconhecendo e agradecendo o trabalho e empenho dos Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, na transparência dos tramites dos processos Administrativo e Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei federal nº 14.343/2022, ADI nº 7222 – STF, e demais normas aplicáveis, e autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Município de Campina Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2023 e seguintes, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Roseira (Tapera/Limeira), neste Município, e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro Municipal de Profissionalização, imóvel localizado na Rua Celestino Ferrarini, n°. 626, Bairro Jardim Flórida, neste Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Solicitando um estudo para viabilidade de fazer a cobertura na pista /cancha de rodeio no Parque de Exposições Anibal Khoury, neste Município.

Solicitando a instalação de cobertura na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco na localidade da Barragem.

Solicitando a elaboração do Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação do DNA, da flora as margens do Rio Capivari no município de Campina Grande do Sul.

Solicitando a intensificação da fiscalização referente ao Código de Postura, Lei Complementar Nº 19/2015, que determina normas no trânsito, estacionamentos para caminhões e carros nos bairros do Município.

Moção de Aplausos aos Jogadores Campinenses da Escola de Futebol Oficial do Club Athletico Paranaense.