1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Transporte Escolar Privado no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras das doenças de Lúpus Eritematoso Sistêmico e Ataxia, no município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Estabelece diretrizes para a implantação do programa Jovem atleta no município de Campina Grande do Sul, estado do Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 165 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando que seja elaborado um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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