1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Antonio Wandscheer.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a participar do CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Transporte Escolar Privado no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da administração direta e indireta no município de Campina Grande do Sul, Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Lagoa Vermelha, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Lagoa Vermelha, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Amarildo Bandeira
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Jaguatirica, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 162 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a Secretaria responsável um prazo para reiniciar e concluir as obras de pavimentação no bairro Jardim João Paulo II, neste município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 163 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando que o Secretário do Meio Ambiente responda sobre os programas de castração que estão parados e não tem dado continuidade com a frequência necessária.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 164 de 2023
Autor: Ismael Moraes
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Solicitando estudos para a implantação de travessia elevada no cruzamento das Ruas Augusto Campanha e Conceição Maria de Andrade, em frente ao CMEI Laura Bertoni Zanchettin.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 166 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando através do setor competente, instituir o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Campina Grande do Sul objetivando incentivar a economia local, tornando-a norteadora das atividades voltadas aos benefícios que venham a contribuir para o desenvolvimento de atividades produtivas que visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor intelectual, social e criativo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 167 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando através do setor competente, instituir um Projeto de Lei que visa a Responsabilização de Empresas por danos à Administração Pública.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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17 - Indicação nº 168 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando através do setor competente, estudos para implantar a obrigatoriedade da utilização e aplicação do questionário SNAP IV para rastreamento de sinais precoces do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade “TDAH”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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18 - Indicação nº 169 de 2023
Autor: Rosimeri Ceccon
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Solicitando teste técnico de oftalmologia nos colégios estaduais do município e encaminhando os estudantes que necessitam de consulta especializada para uso de óculos, que serão doados pela rede pública.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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19 - Indicação nº 170 de 2023
Autor: Rosimeri Ceccon
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Solicitando a possibilidade de contratação de professores das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental 1.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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