Resumo (4ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 15, de 17 de setembro de 1991, que denomina as Ruas do loteamento Jardim Diamante e dá outras providências.

Institui o Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que seja submetido ao Plenário o pedido de licença, sem remuneração, com fundamento no art. 42 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85 inciso III do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 60 dias, com termo inicial em 01 de setembro de 2023.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a colocação de saibro e patrolamento na Estrada Colônia Japonesa, no bairro Jardim Araçatuba/Santa Angelina.

Solicitando um estudo para a instalação de um espaço exclusivo de acessibilidade com banheiros para os cadeirantes na Arena Coberta do Parque de Exposições Quielse Crisóstomo da Silva.

Solicitando um estudo para a implantação de novas lixeiras na Estrada da Vargem Grande e Barra da Cruz, como a correta limpeza e manutenção das já existentes ao adentrar esta localidade através da Rodovia Regis Bittencourt.

Solicitando que seja realizado contato com a empresa que transporta madeiras de eucalipto e pinus na extensão da Estrada da Figueira e Antiga Estrada do Quielse com o intuito de melhorias à população.

Criação de uma Casa de Passagem para Mulheres Vitimas de Violência - CPMW, como serviço tipificado da rede socioassistencial do município, no eixo da Proteção Social Especial.

Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº: 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.