1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Felipe Veiga
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a Senhora Tereza Menin Perboni.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Taquari, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Ismael Moraes
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Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Batten em Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n°. 690, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Felipe Veiga
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Solicito autorização e realização de Sessão Solene no dia 14 de agosto de 2023, às 19h30min, para entrega dos Títulos: Cidadã Honorária a Senhora Luzeni Silva Lima e Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Svierzoski da Cruz, ambas as honrarias já aprovadas por esta Câmara Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO PARQUE TEMÁTICO FAZENDINHA VILA DOS ANIMAIS, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 17º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Moção nº 9 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEVI CAMARGO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando uniformes urgente para os coletores de lixo e motoristas dos caminhões, com cores destacáveis, faixas refletivas e tecido adequado para exposição ao sol e chuva, o uniforme irá melhorar a identificação e dará mais segurança aos Servidores.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Reiterando solicitação pelo levantamento dos pontos de ônibus das linhas do Transporte Escolar Municipal, para a instalação de cobertura em todos os locais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, medidas para a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de objeto ilícito.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 94 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a implantação do programa "Comércio Mais Seguro", sendo que cada estabelecimento que tiver o sistema de câmera integrada com a rede de internet fornecerá à Guarda Civil Municipal o acesso ao seu sistema de câmeras, possibilitando o acesso em tempo real pela Guarda Civil Municipal, acionando quando houver chamada de ocorrência.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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