Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pedido ao Executivo municipal para avaliar a aplicação do pagamento do novo piso salarial aos profissionais de enfermagem, mesmo perante a suspensão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal.

Institui a política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 12 do Projeto de Lei n.º 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (autuado sob n.º 021/2023), que dispõe sobre normas e procedimentos específicos para implantação, ampliação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e procedimentos específicos para implantação, ampliação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do município de Campina Grande do Sul, e da outras providências.

Solicita licença para tratar de assuntos de interesse particular entre 16/06/2023 e 01/07/2023.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para implantação de um espaço adequado e disponibilização de equipamentos aos Agentes Comunitários de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para viabilizar a implantação de Placas Solares na Arena Coberta de Campina Grande do Sul, com o objetivo de transformá-la na primeira usina solar da cidade.

Solicitando a instalação de lombada na Rua Willian Fernando Lunardon, no bairro Jardim Nezita, próxima a propriedade particular n.º 124.

Solicitando a realização de estudos para a implementação de comodatos em espaços públicos que possam ser utilizados para a abertura de comércios, com a contrapartida destes utilizadores arcarem com manutenção destas estruturas.

Solicita a realização de campanhas educativas, informativas e formativas para esclarecimento e diminuição de equívocos/preconceito em relação contra quem recebeu o diagnóstico do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares, inclusive nas instituições públicas.

Solicitando ao Executivo Municipal para que revise a Lei N° 36/2009 que estabelece normas para o funcionamento de bares, no âmbito do município.

Solicitando a realização de obra de ampliação e reforma na estrutura da Unidade de Saúde Henrique Ferreira, no bairro Timbu.