1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Municipal n°. 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
|
Altera a Lei Municipal n.º 440, de 13 de fevereiro de 2017.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
|
Altera a Leis Municipais n.º 398, de 25 de janeiro de 2016, n.º 442, de 20 de março de 2017 e n.º 93, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
4 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
|
Solicitando extensão de Rede - Iluminação Pública, rede baixa para implantação de iluminação pública na Marginal a BR116 próximo à Rua João Bandeira dos Santos, Bairro Barragem, neste Município
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
5 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
|
Reiterando solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para a criação do PROCON LEGISLATIVO MUNICIPAL, a exemplo do que acontece na Assembleia Legislativa e algumas Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
6 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que seja feito um mapeamento das áreas contíguas e distritais com delimitação das localidades rurais, pontuando as coordenadas geográficas.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
7 - Indicação nº 65 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
|
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de ação conjunta entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, para a realização de cursos e palestras com psicólogos para a comunidade escolar, no intuito de prevenir discursos de intolerância.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Carolina Mascarenhas
|
Denomina a Via Pública que especifica na localidade Taquari, neste Município, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
9 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
|
MOÇÃO DE APLAUSOS GRÊMIO ESTUDANTIL DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO TERRA BOA e para o Presidente Luis Otávio Polli.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
|
