Resumo (7ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitando a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril do corrente ano, às 14 horas, para tratar do tema "Segurança e Saúde Mental no Ambiente Escolar", afim de que participem do debate o Poder Público e Sociedade Civil, discutindo Políticas Públicas que visem a prevenção, tratamento e correção no âmbito do tema.

Solicitando a possibilidade do Município colocar um Guardião e portaria com detector de metal nas escolas municipais, para proteger a integridade dos alunos, professores e funcionários das escolas.

Solicitando a elaboração de uma Cartilha sobre o funcionamento da Câmara Municipal, com o objetivo de levar conhecimento sobre o papel do Poder Legislativo para crianças, adolescentes e público em geral.

Solicitando a criação de mutirão para auxílio das famílias campinenses no levantamento de documentos para a criação da carteira do autista.

Solicitando que o Poder Executivo realize, através a Secretária de Saúde do Estado, capacitação em ABA para profissionais da saúde e educação do Município, para atendimento de autistas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação e inserção na grade curricular do ensino municipal de matéria que abarque e debata sobre a inclusão social de pessoas com deficiência, ensinando sobre os diversos tipos e graus de deficiência e autismo e como respeitar cada individualidade.

Solicitando a criação do Programa Bolsa Atleta e Cultura para munícipes que se destacam tanto em esportes de rendimento quanto no campo artístico.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Mandassaia neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Marcelinha neste Município, e dá outras providências.

Denomina as vias públicas que especifica, e dá outras providências.

Solicitando ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei que institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer".

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição do Programa Moderniza Campina, através do setor competente, com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios, de modo a melhor atender às necessidades dos munícipes.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre Programa de Parceria Público-Privada com Sociedade Organizada (igrejas, associações de moradores, etc.), no âmbito Municipal, em que a Prefeitura, via Secretaria de Ação Social, disponibilize material para construção de Moradias Populares à população em situação de extremo risco e/ou vulnerabilidade social e estas entidades realizem a execução da obra.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição, através do setor competente, da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir o selo turístico “PARCEIRO DO TURISMO” como forma de outorgar reconhecimento as pessoas, físicas ou jurídicas, que fomentam o turismo e o ecoturismo no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando desassoreamento, limpeza dos Rios Lagoão e Engenho na localidade da Sede e bairros para retirar material acumulado no leito do curso de água e às suas margens, decorrente dos lançamentos irregulares de esgoto e do descarte inadequado de resíduos sólidos, solicitamos também a realização de uma fiscalização constante e ações de educação ambiental nas comunidades é necessário a elaboração de um projeto para canalização isso pode ser feito com ações como a utilização de revestimentos permeáveis (gabiões com geotêxteis, por exemplo), mantendo a preservação da curva natural do córrego, a ampliação das áreas verdes.

Solicitando a adesão do município de Campina Grande do Sul no Programa Nossa Gente Paraná do governo do Estado, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná.