Lei Complementar nº 95, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 7, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica