Lei Complementar nº 94, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, em decorrência do serviço de transporte coletivo da linha Y98 – Ribeirão Grande / Jd. Paulista, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica