Lei Complementar nº 92, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Novo Plano de Incentivo Empresarial, com o objetivo de estimular a geração do Emprego e Renda, suprir os setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços da economia de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica