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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2020
Autor:
Amarildo Bandeira
Anderson Cardoso
Carolina Mascarenhas
Cilon Junior
Cleverson Dalprá
Eugênio Zanona
Felipe Veiga
Lucas Sehnem
Texto Original
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, no Bairro Jardim Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Texto Original
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Bela Vista, neste Município.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2020.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Auxílio Gás" no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Praça do Bairro Moradias Timbú, neste Município, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores exóticas e nativas de grande porte nas áreas especificadas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Texto Original
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Inclui o Art. 98-A na Resolução nº. 01, de 02 de junho de 2004, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Texto Original
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando informações referentes ao pagamento do adicional por insalubridade aos funcionários da Saúde de nosso Município.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando o fechamento dos vãos na estrutura do Terminal de Ônibus do Jardim Paulista.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando, com urgência, que se inicie o Programa de Cuidados aos Animais, Castração e Zoonoses.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que o Poder Executivo utilize o prédio em que funcionava o Colégio Estadual Bandeirantes, no Bairro Jardim Graciosa, como CMEI, berçário, Escola Municipal ou algo da administração que sirva para comunidade.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que o Município firme parceria público-privada, através de Edital, de uso de Espaço Público para colocar placas de Propaganda e, em contrapartida, a empresa forneça Placas Refletivas de Ruas e Localidades.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que sejam finalizadas as obras da Rua Duílio Calderari, no Bairro Jardim Paulista.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a inclusão das localidades da Vila Esperança e Barragem no Projeto Meu Campinho.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a regularização dos loteamentos Cupim I e Cupim II na sede do Município nomeando as ruas exclusivamente com nomes de mulheres.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Lucas Sehnem
Texto Original
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a abertura e o atendimento ao público nas Unidades de Saúde em horários diferenciado dos médicos e enfermeiros.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Texto Original
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando providências do Executivo Municipal através de sua secretaria competente, solicitando estudos no sentido de instalar placa "Carga e Descarga" e sinalização em frente ao nº 559, na Avenida José Sbalcheiro, no Bairro Jardim Paulista.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Carolina Mascarenhas
Texto Original
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando devidas as providências do Executivo Municipal, para que diante da eminente revogação da Lei Complementar nº 43/2019, apresente nova lei de reajuste salarial com igualdade para todos os servidores municipais.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Carolina Mascarenhas
Lucas Sehnem
Texto Original
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando as devidas providências do Poder Executivo através de sua Secretaria competente, para formalizar parceria com a SANEPAR, para implementar o "PROGRAMA SANEPAR RURAL" no município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Carolina Mascarenhas
Texto Original
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a implantação de duas travessias elevadas na Estrada Municipal Catarina Taverna dos Santos, no Bairro Cerne, em frente ao Bar da Tereza e em frente ao Posto de Saúde da localidade.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Eugênio Zanona
Texto Original
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando reparos no Antipó nas seguintes localidades: Jardim da Campina, Granjas Centenário, Jardim Nova Campina e Sede.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a colocação de antipó na localidade da Barragem, no trecho entre a Unidade de Saúde até a Igreja Visão Missionária e também, se possível , em toda extensão da Vila Esperança.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando antipó na Rua que passa na lateral do Cemitério da Jaguatirica e na Rua em frente à Unidade de Saúde/Quadra Coberta e Escola João Assunção, nesta localidade.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a instituição de parâmetros necessários para que pessoas físicas e/ou jurídicas sejam reconhecidas e identificadas como cuidadoras e protetoras de animais neste município.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que o Poder Executivo elabore e realize, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, o Censo das Pessoas com Deficiência.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Eugênio Zanona
Texto Original
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REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando o cadastro de Campina Grande do sul no programa "Saúde na Hora", desenvolvido pelo Ministério da Saúde em maio de 2019.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Texto Original
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: Reiterando o solicitado por meio dos Requerimentos Nº 67/2017 e Nº 20/2018, ambos deste Vereador, para instalação de Laboratório de Robótica Educacional nas Escolas Municipais.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que os Poderes Municipais (Executivo e Legislativo), de maneira conjunta, realizem um levantamento para que as leis obsoletas ou fora de contexto para os tempos atuais, possam ser revogadas ou atualizadas.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Felipe Veiga
Texto Original
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REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que seja verificado, por meio do Departamento Responsável, o escapamento das motos que transitam em nosso Município, principalmente as que trabalham em serviços de entrega no período da noite.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a implantação de rede de água potável na Estrada Municipal Zeferini Anibal Ferrarini, com extensão de 2.300 m, ligando a Rodovia José Taverna a Estrada Municipal João Scucato Coradin.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Lucas Sehnem
Texto Original
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REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que seja executada obra de implantação de acessibilidade no prédio da Subprefeitura do Municipio, especialmente nos setores que prestam atendimento ao público.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 25/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que o Poder Executivo indique dentro prazo de 30 (trinta) dias, através do setor competente, um novo local que será disponibilizado provisoriamente, para restabelecer o atendimento da Agência da Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Carolina Mascarenhas
Texto Original
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REQ 26/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que Executivo Municipal elabore lei que obrigue as empresas concessionárias e permissionárias de transporte publico de passageiros do Municipio a realizar a dedetização e o manejo de pragas urbanas nos terminais de embarque utilizados no serviço de transporte coletivo urbano do Município.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Felipe Veiga
Texto Original
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REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando que o Poder Executivo providencie a abertura do Ginásio de Esportes do Centro Esportivo Ricieri Bernardi, no Jardim Paulista, aos domingos e feriados, para uso das dependências e espaços esportivo (quadra) para as famílias usufruírem e consequentemente o uso do Banheiro pelo publico que utiliza da estrutura.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Venício Ferreira
Texto Original
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a possibilidade de criar uma rota de Transporte Escolar a noite do Colégio Campos Salles para o Bairro Jardim da Campina, em trajeto pela Rua Vereador Ernesto Cortelet Belli.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 29/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando a possibilidade de obra de ampliação do Espaço do CMEI Ângela Maria Trevisan, situado na Rua Francisco Giacomitti, nº 102, no Bairro Santa Rosa.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Cleverson Dalprá
Texto Original
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitando as devidas providencias para realização de gestão do poder executivo, com participação da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao poder judiciário local, especificamente a Vara Cível de Campina Grande do Sul, com a finalidade de realizar estudos de viabilidade de celebração de convênio, programa de gestão ou de mutirão para concretização de perícias médicas nos processos judiciais em que seja essencial para soluções dos casos como, por exemplo, nas interdições.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Carolina Mascarenhas
Texto Original
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REQ 44/2020 - Requerimento
Ementa: Requerendo prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, pelo período de 120 dias, em continuidade ao prazo anteriormente concedido, para analise das emendas propostas aos Projetos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, até o término de suas tramitações.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Anderson Cardoso
Felipe Veiga
Venício Ferreira
Texto Original
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