Requerimento nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando as devidas providencias para realização de gestão do poder executivo, com participação da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao poder judiciário local, especificamente a Vara Cível de Campina Grande do Sul, com a finalidade de realizar estudos de viabilidade de celebração de convênio, programa de gestão ou de mutirão para concretização de perícias médicas nos processos judiciais em que seja essencial para soluções dos casos como, por exemplo, nas interdições.
Indexação
Observação