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Institui o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos Guardas Civis de Campina Grande do Sul pela apreensão de armas, conforme específica.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal as empresas sediadas no Município, cujo o quadro funcional seja composto de no mínimo 50% de empregados residentes em Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo Econômico e Social no combate a pandemia COVID - 19 (Corona Vírus) no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Moções de aplaudo ao Pesque e Pague Crozetta, representando pelo senhor João Lenon Crozetta.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Marco Antonio Caron Filho.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul a Senhora Luzeni Silva Lima.

Concede licença temporária ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Declara o impedimento do Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, em assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar Municipal nº. 43, de 18 de Dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 03, de 21 de dezembro de 2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

Altera a Lei Complementar Nº. 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 03, de 21 de dezembro de 2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

Altera a Lei Municipal Complementa n°. 21, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 461, de 06 de junho de 2017, que institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº. 432, de 22 de dezembro 2016, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil Elça Ramos de Ataíde.

Denomina Norival Pedro Fabris a Via Pública que especifica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Cria o Programa “Campina Digital” no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 695 de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação o dispositivo que especifica.

Revoga a Lei Municipal n.º 696, de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.

Dispõe sobre a reposição inflacionária e alteração na tabela de vencimento base dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 311, de 14 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os servidores integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio, técnico e superior do quadro próprio do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021.

Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no Município de Campina Grande do Sul e os limites da respectiva faixa não edificável.

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Palmeirinha, neste Município.

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.

Denomina Rosalina Carvalho de Paula a Unidade de Saúde do Bairro Canelinha, neste Município, conforme especifica.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de Campina Grande do Sul, dos candidatos que especifica.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Diamante, neste Município.

Autoriza a desafetação do imóvel que especifica.

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Roseira, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Coxo, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Terra Boa, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Vermelho, neste Município.

Denomina as Vias Públicas que especifica, na localidade da Roseira, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão Grande, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Santa Rita, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Timbú Velho, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Timbú Velho, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Imbuial, neste Município.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Mandaçaia, neste Município.