Requerimento nº 106 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
106
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que o Poder Executivo promova acessibilidade em todos os prédios públicos do município. De acordo com a Legislação Federal, Constituição da República Federativa do Brasil – 05/10/1988. LEI Nº 10.098 - 19/12/2000. Em Legislação Estadual, LEI Nº 13.126 - 10/04/2001, LEI Nº 15.499 - 16/05/2006.
Indexação
Observação