Regime de Urgência nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 012/2026 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 17/2026), solicitado pelo Ofício n.º 254/2026.
Indexação
Observação