Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a retirada do Município de Campina Grande do Sul do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR, revoga a Lei Municipal nº 936/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação