Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | 1ª discussão e votação |
| 01/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Mesa Diretora - MD | Proposição apta para inclusão na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/03/2026 | CCJ - Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | CCJ - Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/03/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Mesa Diretora - MD | Proposição apta para inclusão na Ordem do Dia |
| 04/03/2026 | Leide de Souza | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição recebida na Secretaria |