Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | Mesa Diretora - MD | Proposição aprovada em 2º turno |
| 03/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Votação Secreta - 2ª Votação |
| 02/03/2026 | Plenário - PLE | Mesa Diretora - MD | Proposição aprovada em 1º turno |
| 27/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Votação Secreta - 1ª Votação |
| 27/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Mesa Diretora - MD | Proposição apta para inclusão na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 25/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/02/2026 | CCJ - Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | CCJ - Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição apresentada em Plenário |