Indicação nº 175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
175
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando estudo para implementação de pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária, multas e dívidas.
Indexação
Observação