Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n°. 20, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Código de Obras, a Lei Complementar n° 21, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo e a Lei Complementar n° 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul,
Indexação
Observação