Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n°. 836, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências.
Indexação
Observação