Indicação nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a devida aplicação das Leis Municipais 708/2020 e 709/2020 que dispões sobre instalação e uso de sistema de energia solar no município, tendo em vista a Lei Federal nº 14.300/2022 que institui cobrança integral pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia ainda não entrou em vigor e conta com período de carência.
Indexação
Observação