Indicação nº 60 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

60

Data de Apresentação

12/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    25/04/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitando ao Executivo Municipal para que a Secretaria de Infraestrutura, Meio ambiente e Logística, através do Departamento de Meio Ambiente crie uma equipe específica para a criação de projetos para a captação de recursos estaduais e federais para a criação e desenvolvimento de projetos ambientais que visem principalmente:
    I – Recuperação:
    a) de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente;
    b) de processos ecológicos essenciais;
    c) de vegetação nativa para a proteção; e
    d) de áreas de recarga de aquíferos;
    II – proteção e manejo de espécies da flora e da fauna silvestre;
    III – monitoramento do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais;
    IV – Mitigação ou adaptação às mudanças do clima;
    V – Manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, a proteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre e de áreas verdes urbanas destinadas à proteção dos recursos hídricos;

    Indexação

    Observação