Indicação nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Poder Executivo através da secretaria responsável que seja realizado a execução da Lei nº 12764 Art. 3º-A. "É criada a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. (Incluído pela Lei nº 13.977, de 2020)" no município de Campina Grande do Sul.
Indexação
Observação