Indicação nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a aplicação da Lei Federal Nº 13.595/48 que trata de indenização para agentes de saúde e agente de combate à endemias que utilizam o transporte próprio para chegar nas localidades.
Indexação
Observação