Requerimento nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que a Lei Nº 149/2011 que "Institui subsidio municipal aos usuários da Rodovia Regis Bittencourt, concernente à praça de pedágio existente no Km 56, no município de Campina Grande do sul - Paraná" seja regulamentada via Decreto.
Indexação
Observação