CEDP - Ética e Decoro Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Ética e Decoro Parlamentar
Sigla
CEDP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34
Tel. Secretaria
41 3676 1077
Secretário
Finalidade
Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos deste Regimento e da Lei Orgânica, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal.
Parágrafo único. Somente poderão integrar a Comissão os Vereadores que não possuírem nos arquivos da Câmara, no decorrer da legislatura em exercício, registros referentes à prática de atos ou irregularidades previstos na Lei Orgânica ou neste Regimento.
Parágrafo único. Somente poderão integrar a Comissão os Vereadores que não possuírem nos arquivos da Câmara, no decorrer da legislatura em exercício, registros referentes à prática de atos ou irregularidades previstos na Lei Orgânica ou neste Regimento.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término