CFOF - Finanças, Orçamento e Fiscalização

Dados Básicos

Nome

Finanças, Orçamento e Fiscalização

Sigla

CFOF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

01/01/2021

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34

Tel. Secretaria

41 3676 1077

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Compete especificamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, exarar parecer sobre:
I – os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
II - as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos, e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem encargos ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
III - as proposições referentes a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração;
IV – proposições que versam sobre alienações de bens públicos;
V - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu pronunciamento.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término