CFOF - Finanças, Orçamento e Fiscalização
Dados Básicos
Nome
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Sigla
CFOF
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34
Tel. Secretaria
41 3676 1077
Secretário
Finalidade
Compete especificamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, exarar parecer sobre:
I – os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
II - as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos, e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem encargos ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
III - as proposições referentes a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração;
IV – proposições que versam sobre alienações de bens públicos;
V - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu pronunciamento.
I – os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
II - as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos, e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem encargos ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
III - as proposições referentes a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração;
IV – proposições que versam sobre alienações de bens públicos;
V - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu pronunciamento.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término