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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

13ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 10/11/2025 - 19:38 Encerramento: 10/11/2025 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e altera a denominação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, que passa a denominar-se Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
 Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário