Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 138 de 2023 em 6ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 138 de 2023
Solicitando através do setor competente, instituir Projeto de Lei que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação