Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 1ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Altera a Lei Municipal n°. 986, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação