Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aprova as Contas do Município de Campina Grande do Sul, Estado Do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Implantação total do "Programa Criança Segura" vídeo monitoramento, nas escolas e Cmeis de nosso município instituído pela Lei nº 613, de 19 de Março de 2019.

Implantação de Vídeo Monitoramento em todas as recepções das Unidades de Saúde do Município de Campina Grande do Sul.

Reiterando solicitação por este Vereador para que o CAIS existente no Bairro Jardim Santa Rita seja transformado em um posto de saúde.

Solicitando, a pedido dos Servidores Municipais, que a reposição inflacionária anual, seja paga no mês de janeiro de cada ano em conformidade com o previsto no Artigo 37, inciso X da CF, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data-base e sem distinção de índices.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aplicação, através do setor competente, de forma imediata, do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei 11.738/2008.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adesão do Município, através do setor competente, ao "PROGRAMA EDUCA JUNTOS", nos termos da Lei Estadual nº21.323, de 20 de dezembro de 2022.

Solicitando a Secretaria de Infraestrutura manutenção do Parque Ari Coutinho, neste Município.

Solicitando providências do Poder Executivo no sentido de verificar a possibilidade da contratação de profissionais competentes para produzir projetos que venham com intuito de angariar recursos para os Conselhos do Município.