Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 13/2000, que denomina João Assunção a Escola Municipal da Jaguatirica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Autoriza a retirada do Município de Campina Grande do Sul do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR, revoga a Lei Municipal nº 936/2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |