Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicitando ao Poder Executivo Municipal um estudo para realizar a substituição das placas de identificação das ruas do Município, atualizando-as com a inserção do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP).

Solicitando providências quanto ao cumprimento da legislação municipal já existente que trata da responsabilidade das empresas de telecomunicação no manejo e retirada de cabos de fibra óptica abandonados em postes e vias públicas do Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando sinalização e segurança viária no cruzamento entre a Avenida Alderico Bandeira de Lima e a Rua João Zanetti, no Bairro Jardim Paulista, neste Município.

Solicitando uma parceria entre o Executivo Municipal e a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, com o objetivo de realizar a extensão da rede de água na Rua Etelvina do Nascimento, no Bairro Jaguatirica, neste Município.

Solicitando estudo para instalação de Poço Artesiano na Rua Pedro Vuiesko no km 34, bairro Ribeirão Vermelho, neste Município.

Solicitando um estudo técnico para que a Rua Jacob Ceccon, esquina com a Rua Professora Marilene Aide Coradin, seja considerada uma via preferencial.

Solicitando a intervenção do Executivo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a realização de um estudo para implantação de ciclovia na Rodovia do Caqui (PR-506).

Solicitando que seja realizada campanha publicitária de alerta à população sobre a importância de consultar o Setor de Urbanismo da Prefeitura antes da aquisição de qualquer imóvel, seja em áreas urbanas ou rurais do Município.

Solicitando a aplicação da Lei 670 de 2019 que dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, em especial no Parque Linear Timbu e também outros espaços Públicos.

Solicitando a possibilidade de construção, reforma e adaptação de uma Unidade de Saúde transformando em um Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Solicitando estudo de viabilidade para a implementação de passagens gratuitas no transporte público aos Campinenses encaminhados pela Agência do Trabalhador para entrevistas de emprego.

Solicitando estudo da Secretaria Responsável para autorizar o comercio ambulante nas dependências do Parque Linear e no Calçamento em frente ao Terminal Ary Alves Bandeira.

Autoriza a doação do imóvel ao imóvel ao Governo do Estado do Paraná para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências

Aprova as Contas do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2008.