Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação